Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.363, DE 9 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Filho a lavrar jazida de mica e associados no Município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1946, Página 589 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 75 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa