O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra, da Constituição, e nos termos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

     Art. 1º. Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Auxiliar de Ensino, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da promoção de José Epaminondas Ribeiro, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito de Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1946, 125.º da Independência e 58.º da República.

José linhares
Theodureto de Camargo