Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 20.319, DE 3 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1946, Página 164 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 49 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada