Legislação Informatizada - Decreto nº 20.285, de 28 de Dezembro de 1945 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 20.285, de 28 de Dezembro de 1945

Altera Tabelas Ordinárias de repartições do Ministerio da Viação e Obras Públicas.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, decreta:

     Art.1º.Ficam alteradas, conforme a relação anexa, as Tabelas Numéricas Ordinárias das seguintes repartições do Ministério da Viação e Obras Públicas: Divisão do Orçamento, Divisão do Pessoal e Serviço de Comunicações do Departamento de Administração, Seção de Segurança Nacional, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, DepartamentoNacional de Estradas de Ferro, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Departamento Nacional de Obras de Saneamento, Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e Inspetoria Federal de Obras Contra as Sêcas.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

JOSÉ LINHARES
Maurício Joppert da Silva.

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - DIVISÃO DE ORÇAMENTO

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções Séries funcionais Ref. Tabela Número de funções Séries funcionais Ref. Tabela
  Auxiliar de escritório       Auxiliar de escritório    
4 ...................................................... XI Ordinária 4 ...................................................... XI Ordinária
5 ...................................................... X   5 ...................................................... X  
5 ...................................................... IX   5 ...................................................... IX  
5 ...................................................... VIII   5 ...................................................... VIII  
5 ...................................................... VII   2 ...................................................... VII  
24       21      

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - DIVISÃO DO PESSOAL

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções Séries funcionais Ref. Tabela Número de funções Séries funcionais Ref. Tab
  Auxiliar de Escritório       Auxiliar de Escritório    
6 ............................................... XI Ordinária 6 ............................................... XI Ordináira
6 ............................................... X   6 ............................................... X  
6 ............................................... IX   6 ............................................... IX  
10 ............................................... VIII   10 ............................................... VIII  
12 ............................................... VII   8 ............................................... VII  
40       36      

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO AUTAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções Séries funcionais Ref Tabela Número de funções Séries funcionais Ref Tab
  Auxiliar de escretório       Auxiliar de escritório    
3 ................................................... XI Ordinária 3 ........................................ XI Ordin.
4 ................................................... X   4 ........................................ X  
5 ................................................... IX   5 ........................................ IX  
6 ................................................... VIII   6 ........................................ VIII  
7 ................................................... VII   6 ........................................ VII  
25       24      

SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONALl

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções Séries funcionais Ref. Tab Número de funções Séries funcionais Ref Tab
  Auxiliar de escritório       Auxiliar de escritório    
2 ............................................................. VIII Ordinária 2 .................................... VIII Ordinária
3 ............................................................. VII   1 .................................... VII  
5       3      

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO

Tabela Númerica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções Séries funcionais Ref Tab Número de funções Séries funcionais Ref Tabela
  Auxiliar de escritório       Auxiliar de escritório    
10 ............................................................. XI Ordinária 10 ........................................ XI Ordinária
12 ............................................................. X   12 ........................................ X  
14 ............................................................. IX   14 ........................................ IX  
15 ............................................................. VIII   15 ........................................ VIII  
17 ............................................................. VII   14 ........................................ VII  
68       65      

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Numéros de funções Séries funcionais Ref Tabela Numéros de funções Séries funcionais Ref Tabela
  Auxiliar de escritório       Auxiliar de escritório    
5 ............................................................. XI Ordinária 5 ........................................ XI Ordinária
6 ............................................................. X   6 ........................................ X  
7 ............................................................. IX   7 ........................................ IX  
9 ............................................................. VIII   9 ........................................ VIII  
12 ............................................................. VII   1 ........................................ VII  
39       28      

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Numéros de funções Séries funcionais Ref Tabela Numéros de funções Séries funcionais Ref Tabela
  Auxiliar de escritório       Auxiliar de escritório    
9 ............................................................. XI Ordinária 9 ........................................ XI Ordinária
20 ............................................................. X   20 ........................................ X  
24 ............................................................. IX   24 ........................................ IX  
27 ............................................................. VIII   27 ........................................ VIII  
28 ............................................................. VII   16 ........................................ VII  
108       96      

INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SÊCAS

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Numéros de funções Séries funcionais Ref Tabela Numéros de funções Séries funcionais Ref. Tabela
  Auxiliar de escritório       Auxiliar de escritório    
25 .......................................................... XI Ordinária 25 ........................................ XI Ordinária
25 .......................................................... X   25 ........................................ X  
25 .......................................................... IX   25 ........................................ IX  
25 .......................................................... VIII   25 ........................................ VIII  
25 .......................................................... VII   21 ........................................ VII  
125       121      

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Números de

funções

 Séries funcionais Ref Tabela Números

de funções

 Séries funcionais Ref Tabela
  Auxiliar de escritório       Auxiliar de escritório    
3 ................................................. XI Ordinária 3 ........................................ XI Ordinária
3 ................................................. X   3 ........................................ X  
4 ................................................. IX   4 ........................................ IX  
4 ................................................. VII       I  
14       10      

 


 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/01/1946


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1946, Página 69 (Publicação Original)