O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe E da carreira de Dactilógrafo, do Quadro Especial do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de Maria de Lurdes de Almeida, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 7 de dezembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

JOSÉ LINHARES
Raul Leitão da cunha