O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe E da carreira de Condutor de trem, do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Adval Montez de Almeida, Alberto Pereira, José Francisco Monteiro e Pedro Pinto da Rocha devendo a dotação correspondente ser leveda a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

JOSÉ LINHARES
Maurício Joppert da Silva