O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe B da carreira de Observador Meteorológico, do quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da aposentadoria de Euclides Ferraz Viana e da exoneração de Antenor Gomes da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1945, 124º da Independência e 57.º da República.

JOSÉ LINHARES
Theodureto de Camargo