O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição.

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a substituição de "Obrigações de Guerra" de valor nominal inferior a Cr$1.000,00 por títulos da mesma espécie do valor nominal de Cr$1000.00 ou de Cr$5.000,00, mediante requerimento do interessando à Caixa de Amortização.

      Parágrafo único. O pedido de substituição, uma vez instruído pela Caixa, será submetido a decisão da Junta Administrativa.

     Art. 2º Os títulos substituídos serão imediatamente cancelados para posterior incineração.

     Art. 3º A Caixa de Amortização baixará as instruções que se tornarem necessárias à execução dêste Decreto.

     Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

     Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS
A. de Souza Costa