O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam alteradas, conforme a relação anexa, as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário-mensalista da Faculdade de Medicina da Bahia do Ministério da Educação e Saúde.

     Art. 2º A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância anual de Cr$ 13.200,00 (treze mil e duzentos cruzeiros), correrá à conta da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, Anexo nº 15 - Ministério da Educação e Saúde, do Orçamento Geral da República para 1945.

     Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.