O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, DECRETA:

     Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Diretoria do Pessoal da Aeronáutica, do Ministério da Aeronáutica.

     Art. 2º Da despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância anual de Cr$34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos cruzeiros), Cr$27.00,00 (vinte e sete mil cruzeiros) correrão à conta da Subconsignação 05 - Mensalistas e Cr$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos cruzeiros) à conta da Subconsignação 08 - Novas Admissões, ambas da Consignação II - Pessoal Extranumerário, Verba 1 - Pessoal, Anexo nº 13 - Ministério da Aeronáutica, do Orçamento Geral da República para 1945.

     Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 19.512, de 25 de agôsto de 1945, que alterou a Tabela a que se refere o artigo 1º.

     Art. 4º Êste Decreto vigorará na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de agôsto de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Joaquim Pedro Salgado Filho