Legislação Informatizada - Decreto nº 19.347, de 4 de Agosto de 1945 - Publicação Original
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Decreto nº 19.347, de 4 de Agosto de 1945
Altera as Tabelas Numéricas, Ordinárias e Suplementar, de Extranumerário mensalista da Secretaria de Estado do Ministério das Relações Exteriores.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º.
Ficam alteradas, conforme a relação anexa, as Tabelas Numéricas, Ordinária e Suplementar, de Extranumerário-mensalista da Secretaria de Estado do Ministério das Relações Exteriores.
Parágrafo único. A função transformada continuará a ser preenchida pelo seu atual ocupante Antônio de Oliveira Pinto Júnior.
Art.
2º. Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de agosto de 1945; 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
P. Leão Veloso
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SITUAÇÃO ATUAL
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SITUAÇÃO PROPOSTA
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Número de funções
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Séries funcionais
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Referência |
Tabela |
Número de funções
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Séries funcionais
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Referência |
Tabela |
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Armazenista |
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1 |
Servente
.................................. |
IX |
Supl. |
1 |
..................................................... |
IX |
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|
1 |
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SITUAÇÃO ATUAL
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SITUAÇÃO PROPOSTA
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Número de funções
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Séries funcionais
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Referência |
Tabela |
Número de funções
|
Séries funcionais
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Referência |
Tabela |
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3 |
Servente
.................................. |
XI |
Supl. |
9 |
Servente
...................................... |
XI |
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|
3 |
Servente
.................................. |
X |
Supl. |
9 |
Servente
...................................... |
X |
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|
9 |
Servente
.................................. |
IX |
Supl. |
9 |
Servente
...................................... |
IX |
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11 |
Servente
.................................. |
VIII |
Supl. |
11 |
Servente
...................................... |
VIII |
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- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1945, Página 13171 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 284 Vol. 6 (Publicação Original)