Legislação Informatizada - Decreto nº 19.214, de 17 de Julho de 1945 - Publicação Original

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Decreto nº 19.214, de 17 de Julho de 1945

Altera, sem aumento de despesa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a , da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica alterada, conforme a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

     Art. 2º Este decreto, entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, em 17 de julho de 1945;124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

    MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tabela Numérica Ordinária

< /TABLE>

 


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/07/1945


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1945, Página 12372 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 175 Vol. 6 (Publicação Original)
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Número
de
funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela
Número
de
funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

 

Armazenista

 

Ordinária

 

Armazenista

 

 

4
....................................
XIII
Ordinária
5
....................................
XIII

 

4
....................................
XII
Ordinária
5
....................................
XII

 

4
....................................
XI
Ordinária
5
....................................
XI

 

5
....................................
X
Ordinária
6
....................................
X

 

5
....................................
IX
Ordinária
6
....................................
IX

 

5
....................................
VIII
Ordinária
6
....................................
VIII

 

14
41
....................................
VII
Ordinária
6
39
....................................
VII

 

 

 

 

 

 

Assistente jurídico

 

 

 

 

 

 

1
1
....................................
XVII

 

 

Desenhista

 

 

 

Desenhista

 

 

2
....................................
XI
Ordinária
1
....................................
XI

 

2
....................................
X
Ordinária
-
....................................
-

 

2
....................................
IX
Ordinária
-
....................................
-

 

2
....................................
VIII
Ordinária
-
....................................
-

 

2
10
....................................
VII
Ordinária
-
1
....................................
-

 

 

Engenheiro

 

 

 

Engenheiro

 

 

4
....................................
XXII
Ordinária
4
....................................
XXII

 

-
....................................
-
-
-
....................................
-

 

-
....................................
-XIX
-
-
....................................
-

 

4
....................................
XVIII
Ordinária
-
....................................
-

 

4
12
....................................

 

Ordinária
-
4
....................................
-

 

 

Auxiliar de Escritório

 

 

 

Auxiliar de Escritório

 

 

5
....................................
XI
Ordinária
5
....................................
XI

 

5
....................................
X
Ordinária
6
....................................
X

 

6
....................................
IX
Ordinária
7
....................................
IX

 

6
....................................
VIII
Ordinária
9
....................................
VIII

 

9
31
....................................
VII
Ordinária
12
39
....................................
VII

 

 

Praticante de Escritório

 

 

 

Praticante de Escritório

 

 

4
....................................
VI
Ordinária
1
....................................
-

 

5
9
....................................
V
Ordinária
-
....................................
V

 

 

 

 

 

 

Fotógrafo

 

 

 

 

 

 

1
1
....................................
XII

 

 

 

 

 

 

Inspetor Especializado

 

 

 

 

 

 

1
1
....................................
XVI

 

 

Mestre

 

 

 

Mestre

 

 

-
....................................
-
-
1
....................................
XVII

 

-
....................................
-
-
2
....................................
XVI

 

1
....................................
XV
Ordinária
3
....................................
XV

 

1
....................................
XIV
Ordinária
4
....................................
XIV

 

3
5
....................................
XIII
Ordinária
5
15
....................................
XIII

 

 

Motorista

 

 

 

Motorista

 

 

2
....................................
XIII
Ordinária
2
....................................
XIII

 

-
....................................
-
-
3
....................................
XII

 

3
....................................
XI
Ordinária
4
....................................
XI

 

3
....................................
X
Ordinária
5
....................................
X

 

3
11
....................................
IX
Ordinária
-
14
....................................
-

 

 

 

 

 

 

Operador Especializado

 

 

 

 

 

 

3
3
....................................
XII

 

 

Topógrafo

 

 

 

Topógrafo

 

 

-
....................................
-
-
1
....................................
XVI

 

2
....................................
XV
Ordinária
3
....................................
XV

 

3
....................................
XIV
Ordinária
4
....................................
XIV

 

3
....................................
XIII
Ordinária
6
....................................
XIII

 

3
11
....................................
XII
Ordinária
-
14
....................................
-

 

 

Topógrafo-auxiliar

 

 

 

Topógrafo-auxiliar

 

 

3
....................................
XV
Ordinária
1
....................................
XI

 

3
....................................
X
Ordinária
-
....................................
-

 

3
....................................
IX
Ordinária
-
....................................
-

 

1
....................................
VIIII
Ordinária
-
....................................
-

 

1
11
....................................
VII
Ordinária
-
1
....................................
-