O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica alterada, conforme a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista, da Fábrica de Material de Transmissões, do Ministério da Guerra.

     Art. 2º A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância de Cr$43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos cruzeiros), anuais, correrá, no presente exercício, à conta de destaque da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 08 - Novas admissões, etc., Anexo nº 17, - Ministério da Guerra, do Orçamento Geral da República para 1945.

     Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de julho de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra

MINISTÉRIO DA GUERRA

DIRETORIA DE TRANSMISSÕES - FÁBRICA DE MATERIAL DE TRANSMISSÕES

Tabela Numérica Ordinária