O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n , do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos quatro cargos da classe C, da carreira de Guarda Sanitário, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da nomeação para outro cargo de Carlos Ribeiro Júnior e Benedito José dos Santos Vieira e promoção de Guilherme Loureiro e Osvaldo de Sousa Carvalho, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições contrário.

Rio de Janeiro, em 10 de julho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema