O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º. Fica alterada, conforme a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço Central do Ministério da Guerra.

     Art. 2º. A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância de Cr$72.000,00 (setenta e dois mil cruzeiros) anuais, correrá, no presente exercício, à conta de destaque da Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 08 - Novas admissões, etc., Anexo nº 17 - Ministério da Guerra, do Orçamento Geral da República para 1945.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1945; 124º da Independência e 57º da República;

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra

MINISTÉRIO DA GUERRA

SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA GUERRA - SERVIÇO CENTRAL DE TRANSPORTES

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA