Legislação Informatizada - Decreto nº 18.959, de 19 de Junho de 1945 - Publicação Original

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Dados da Norma

Decreto nº 18.959, de 19 de Junho de 1945

Altera a Tabela Numérica Ordinário de Extranumerário-mensalista da Faculdade Nacional de Medicina, da Universidade do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a , da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam alterada, de conformidade com a relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Faculdade Nacional de Medicina, da Universidade do Brasil, do Ministério da Educação e Saúde.

     Art. 2º. A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância de Cr$145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros) anuais, correrá à conta da Verba 1 Pessoal, Consignação II, Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05, Mensalista, Anexo nº 15, Ministério da Educação e Saúde, do Orçamento Geral da República para 1945.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de janeiro, em 19 de junho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE

UNIVERSIDADE DO BRASIL

FACULDADE NACIONAL DE MEDICINA

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROSOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Referência	Tabela
	Assistente de Ensino				Assistente de Ensino
117	..............................................	XVII	Ordinária	119	.................................................	XVII
117				119
	Auxiliar de Escritório				Auxiliar de Escritório
2	..............................................	XI	Ordinária	2	..................................................	XI
2	..............................................	X	Ordinária	2	..................................................	X
2	..............................................	IX	Ordinária	2	..................................................	IX
2	..............................................	VIII	Ordinária	2	..................................................	VIII
5	..............................................	VII	Ordinária	14	..................................................	VII
13				22
					Armazenista
				5	..................................................	VII
				5
	Laboratorista				laboratorista
38	..............................................	IX	Ordinária	39	..................................................	IX
38				39
	Técnico de laboratório				Técnico de laboratório
3	..............................................	XVI	Ordinária	4	..................................................	XVI
3				4

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/06/1945

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1945, Página 000 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 818 Vol. 4 (Publicação Original)

Legislação

Legislação Informatizada - Decreto nº 18.959, de 19 de Junho de 1945 - Publicação Original

Decreto nº 18.959, de 19 de Junho de 1945

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