O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n , do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam suprimidos trinta e seis (36) cargos da classe F da carreira de Escriturário (Decreto-lei nº 145, de 1937), do extinto Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Abílio Coutinho Sales Teixeira, Aquiles Hílton da Silva Moura, Adolfo Marx, Anfrísio Irineu Peixoto, Antônio José Martins, Araci Flores Gomes, Aristides Clodoaldo Nunes Menucci, Arnaldo Nunes de Souza, Artur Coimbra, Beatriz Peixoto Mignon, Carlos de Alvear e Silva, Carolina Becker Ribeiro, Clara Iná de Araújo, Darcília Luísa de Carvalho, Emília Marcelina da Costa Vale, Francisco Marinho Bandeiras de Melo, Gilberto Joppert Valim, Hildebrando de Souza Barros, João de Barros Carvalhais Junior, José Ernesto Franco, Juraci Chibarne de Bustamante Sá, Laura Borges, Leovigildo Cardoso, Luís Gilberto Acióli Dória, Maria Amélia da Costa Carvalho, Maria Balbina Matos de Albuquerque, Maria da Glória Carvalho da Silva, Maria Martins Ramos Maia, Osvaldo Paulo Teodoro, Prescilino Nogueira Viana, Renato de Barros Viana, Sebastião Miguel Vieira, Sebastião dos Santos, Serafina da Conceição Sousa e Raul Oldemburg, e do falecimento de Fernando de Sousa, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro, para ser aplicada no provimento dos respectivos cargos vagos.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de junho de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima