Legislação Informatizada - Decreto nº 18.744, de 29 de Maio de 1945 - Publicação Original

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Decreto nº 18.744, de 29 de Maio de 1945

Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do ginásio Sagrado Coração de Jesus, de Araguarí.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 72 da lei orgânica do ensino secundário,

DECRETA:

     Art. 1º É concedido reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Sagrado Coração de Jesus, com sede em Araguari, no Estado de Minas Gerais.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/06/1945


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1945, Página 11435 (Publicação Original)