Legislação Informatizada - Decreto nº 18.691, de 23 de Maio de 1945 - Publicação Original
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Decreto nº 18.691, de 23 de Maio de 1945
Extingue vaga de Despachante Aduaneiro junto a Alfândega do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o atrigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 56 do Decreto lei nº 4.014, de 13 de janeiro, de 1942,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a vaga de Despachante Aduaneiro junto à Alfândega do Rio de Janeiro, decorrente da dispensa de Henrique Pereira Leal.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 maio de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/05/1945
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1945, Página 9277 (Publicação Original)