O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos da lei orgânica do ensino secundário e do Decreto-lei nº 4.245, de 9 de abril de 1942,

DECRETA:

     Art. 1º O Ginásio 15 de Novembro, com sede em Garanhuns, no Estado de Pernambuco, fica autorizado a funcionar como colégio.

     Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio 15 de Novembro.

     Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente Decreto é concedido ao Colégio 15 de Novembro, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema