O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

     Art. 1º Ficam supridos cinco (5) cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da nomeação de João Augusto Martins para outro cargo, da exoneração de Arione da Silva Arrigone e Valdir Granado Coutinho, e da promoção de Antônio dos Santos Braga e Luís de Andrade, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de abril de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Henrique A. Guilhem