O PRESIDENTE DA REPUBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 74 ,letra a,da Constituição, e nos termos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195,de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica extinto um cargo de classe I da carreira de Desenhista, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de Samuel Onesimo Salvado ,devendo a dotação correspondente ser levada a credito da conta corrente do mesmo Quadro do referido Ministério .

     Art. 2º Revogam-se as disposições ao contrario.

Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 1945,124º da Independência e 57º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema