O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe G da carreira de Dactilógrafo do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude da aposentadoria de Maria Luíza Betâmio Guimarães Borges Fortes, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Joaquim Pedro Salgado Filho