Legislação Informatizada - Decreto nº 17.749, de 5 de Fevereiro de 1945 - Publicação Original

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Decreto nº 17.749, de 5 de Fevereiro de 1945

Altera e cria Tabelas Numéricas de Pessoal Mensalista de Estabelecimentos do Ministério da Guerra que possuem economias próprias.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

    Art. 1º Ficam alteradas, conforme as relações anexas, as Tabelas Numéricas de Pessoal Mensalista dos seguintes estabelecimentos do Ministério da Guerra: Estabelecimento de Subsistência Militar da 4a Região Militar, Seção Comercial de Material de Intendência do Rio, Estabelecimento de Subsistência Militar do Rio, e do 3º Batalhão Rodoviário - Armazém Reembolsável Regimental.

    Art. 2º Ficam criadas, conforme as relações anexas, as Tabelas Numéricas de Pessoal Mensalista da Diretoria do Material Bélico do Exército e do Estabelecimento de Subsistência Militar da 10a Região Militar, do mesmo Ministério.

    Art. 3º A despesa com a execução do dispositivo neste Decreto correrá à conta das rendas dos respectivos estabelecimentos, de acôrdo com o artigo 1º do Decreto-lei nº 3.490, de 12 de agôsto de 1941.

    Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra

MINISTÉRIO DA GUERRA

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO - SUBDIRETORIA DE SUBSISTÊNCIA DO EXÉRCITO

ESTABELECIMENTO DE SUBSISTÊNCIA MILITAR DA 4A REGIÃO MILITAR

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções Séries funcionais Referência Tabela Número de funções Séries funcionais Referência Tabela
  Amanuense-Auxiliar       Amanuense-Auxiliar    
1 ......................................... XIV Numérica 1 ......................................... XIV Numérica
3 ......................................... XIII Numérica - ......................................... - -
4 ......................................... XII Numérica 4 ......................................... XII Numérica
8       5      
  Auxiliar de Escritório       Auxiliar de Escritório    
1 ......................................... IX Numérica 1 ......................................... IX Numérica
1 ......................................... VIII Numérica 1 ......................................... VIII Numérica
3 ......................................... VII Numérica 4 ......................................... VII Numérica
5       6      

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO - SUBDIRETORIA DO MATERIAL DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO

SEÇÃO COMERCIAL DE MATERIAL DE INTENDÊNCIA DO RIO

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções Séries funcionais Referência Tabela Número de funções Séries funcionais Referência Tabela
  Armazenista       Armazenista    
- ......................................... - - 1 ......................................... XI Numérica
1 ......................................... X Numérica 1 ......................................... X Numérica
1 ......................................... IX Numérica 1 ......................................... IX Numérica
1 ......................................... VIII Numérica 1 ......................................... VIII Numérica
4 ......................................... VII Numérica 4 ......................................... VII Numérica
7       8      
  Auxiliar de Escritório       Auxiliar de Escritório    
1 ......................................... XI Numérica 2 ......................................... XI Numérica
- ......................................... -   2 ......................................... X Numérica
1 ......................................... IX Numérica 2 ......................................... IX Numérica
1 ......................................... VIII Numérica 3 ......................................... VIII Numérica
7 ......................................... VII Numérica 7 ......................................... VII Numérica
10       16      
          Contabilista    
        1 ......................................... XVII Numérica
        1      
          Contabilista-auxiliar    
        2 ......................................... XII Numérica
        2      
          Correntista    
        1 ......................................... IX Numérica
        1 ......................................... VIII Numérica
        2 ......................................... VII Numérica
        4      
  Praticante de Escritório       Praticante de Escritório    
9 ......................................... VI Numérica 9 ......................................... VI Numérica
9       9      

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO - SUBDIRETORIA DE SUBSISTÊNCIA DO EXÉRCITO

ESTABELECIMENTO DE SUBSISTÊNCIA MILITAR DO RIO

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções Séries funcionais Referência Tabela Número de funções Séries funcionais Referência Tabela
  Auxiliar de Escritório       Auxiliar de Escritório    
4 ......................................... XI Numérica 4 ......................................... XI Numérica
1 ......................................... X Numérica 2 ......................................... X Numérica
2 ......................................... IX Numérica 2 ......................................... IX Numérica
1 ......................................... VIII Numérica 1 ......................................... VIII Numérica
3 ......................................... VII Numérica 3 ......................................... VII Numérica
11       12      
          Contabilista    
        1 ......................................... XVII Numérica
        1      
  Merceologista-Auxiliar       Merceologista-Auxiliar    
1 ......................................... XVI Numérica 1 ......................................... XVI Numérica
1 ......................................... XV Numérica 1 ......................................... XV Numérica
1 ......................................... XIV Numérica 1 ......................................... XIV Numérica
- ......................................... - - 1 ......................................... XIII Numérica
- ......................................... - - 2 ......................................... XII Numérica
3       6      
  Praticante de Escritório       Praticante de Escritório    
2 ......................................... VI Numérica 2 ......................................... VI Numérica
2 ......................................... V Numérica 2 ......................................... V Numérica
4       4      

TERCEIRA REGIÃO MILITAR

3º BATALHÃO RODOVIÁRIO - ARMAZÉM REEMBOLSÁVEL REGIMENTAL

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções Séries funcionais Referência Tabela Número de funções Séries funcionais Referência Tabela
  Armazenista       Armazenista    
1 ......................................... IX Numérica 1 ......................................... IX Numérica
1 ......................................... VIII Numérica - ......................................... - -
3 ......................................... VII Numérica 4 ......................................... VII Numérica
5       5      
  Auxiliar de Escritório       Auxiliar de Escritório    
1 ......................................... X Numérica 1 ......................................... X Numérica
1 ......................................... IX Numérica 1 ......................................... IX Numérica
2       2      

MINISTÉRIO DA GUERRA

DIRETORIA DO MATERIAL BÉLICO DO EXÉRCITO

Número de funções Séries Funcionais Referência Tabela
  Auxiliar de Escritório    
3 .................................................................................................................................. X Numérica
3 .................................................................................................................................. VIII Numérica
6      

DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO EXÉRCITO - SUBDIRETORIA DE SUBSISTÊNCIA DO EXÉRCITO

ESTABELECIMENTO DE SUBSISTÊNCIA MILITAR DA 10A REGIÃO MILITAR

Número de funções Séries Funcionais Referência Tabela
  Contabilista    
1 .................................................................................................................................. XVIII Numérica
1      
  Merceologista    
1 .................................................................................................................................. XVIII Numérica
1      
  


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/02/1945


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1945, Página 2097 (Publicação Original)