O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , tendo em vista o que consta do art. 56 do Decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942,

     Resolve extinguir 12 vagas de Despachantes Aduaneiros juntos à Alfândega do Rio de Janeiro, decorrentes das dispensas de José Ferreira Guimarães, Jaime Vieira, José Moreira Pacheco Júnior, Gastão Barbosa Rodrigues, Deocleciano Cristovão da Cruz, João de Magalhães Saroldi, Narciso Antônio da Silveira, Sebastião Pires Vieira, Sátiro Ortiz, Sílvio Tôrres Rangel, Artur Fernandes e Alfredo Laporte.

Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa