O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Os salários dos empregados da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul ficam elevados nos têrmos dêste Decreto.

     Art. 2º O aumento é concedido sôbre os sal rios vigentes em novembro de 1943 e na seguinte proporção:

Salário mensal                                                                                                                        Aumento mensal
Cr$                                                                                                                                              Cr$

Até 650....................................................................................................................................... 150
De 651 a 1.400........................................................................................................................... 200
De 1.401 a 2.900........................................................................................................................ 300
De 2.901 a 3.400........................................................................................................................ 400
De 3.401 em diante..................................................................................................................... 500

      Art. 3º Além do aumento fixado no artigo anterior fica instituído, para os empregados na Caixa, o regime de salário-família que vigorar para os servidores civis da União.

     Art. 4º  Os atuais cargos e funções da Caixa passam a constituir as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar anexas a êste Decreto e que dêle são parte integrante. § 1° A Tabela Numérica Ordinária compreende:

      I - funções isoladas de provimento em comissão;
      II - séries funcionais;
      III - funções gratificadas; tôdas de caráter permanente.

      § 2º A Tabela Numérica Suplementar compreende funções isoladas efetivas, séries funcionais e funções gratificadas, as quais tendem a desaparecer.

     Art. 5º As referências de salário das funções que integram as tabelas a que se refere o artigo anterior têm os valores constantes da escala padrão de salários anexa, aprovada pelo Decreto n° 15.2494, de 9 de maio de 1944.

     Art. 6º  O número de funções preenchidas em cada série funcional de Tabela Numérica Ordinária não poderá ser superior ao total previsto como situação definitiva para a mesma série funcional.

     Art. 7º  As funções isoladas, de provimento efetivo e em comissão, de Tabela Numérica Suplementar serão suprimidas á medida que vagarem, não podendo ser novamente preenchidas, ainda que em caráter provisório.

     Art. 8º  Nas séries funcionais da Tabela Numérica Suplementar as funções serão preenchidas exclusivamente por promoção, suprimindo-se, à medida que vagarem, as de menor salário em cada uma, as quais igualmente não poderão ser preenchidas, ainda que em caráter provisório.

     Art. 9º  As séries funcionais da Tabela Numérica Ordinária, que não possuírem ocupantes, e que tiverem correspondentes na Tabela Numérica Suplementar, só poderão ser preenchidas à medida que forem sendo suprimidas as funções das séries funcionais dessa última Tabela, na razão de um por um.

     Art. 10.  As gratificações adicionais por tempo de serviço, cujo pagamento é assegurado aos atuais empregados por fôrça do § 4° do art. 4° do Decreto-lei n° 7.193, de 26 de dezembro de 1944, são as constantes da relação anexa.

     Art. 11. Aos atuais empregados, que até 30 de novembro de 1943, percebiam gratificações especiais, poderá ser efetuado o pagamento das mesmas enquanto exercerem as funções que atualmente lhes são atribuídas. § 1° As gratificações a que se refere êste artigo são as constantes da relação anexa. § 2° Salvo nos casos de3 aumento geral de salários, cessará o pagamento quando o empregado vier a perceber salário igual ou maior que a soma da gratificação com o salário atual, majorado na forma do art. 2. °.

     Art. 12. Aos atuais empregados fica assegurado o pagamento da diferença entre o salário das funções que lhes corresponderem nas tabelas anexas e o salário atual, majorado na forma do art. 2 °.

     Art. 13. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao aumento e ao regime salário-família, que vigorarão a partir de 1 de janeiro de 1944.

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1944; 123° da Independência e 56° da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PARANÁ

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA

    I - FUNÇÕES EM COMISSÃO

I - Séries funcionais

    III - FUNÇÃO GRATIFICADA

TABELA NUMÉRICA SUPLEMENTAR

Funções Isoladas Efetivas

    II - Séries Funcionais

    III - Funções Gratificadas

ESCALA PADRÃO DE SALÁRIOS

1............................................................................................................................................. 100,00

2............................................................................................................................................. 150,00

3............................................................................................................................................. 200,00

4............................................................................................................................................. 250,00

5............................................................................................................................................. 300,00

6............................................................................................................................................. 350,00

7............................................................................................................................................. 400,00

8............................................................................................................................................. 450,00

9............................................................................................................................................. 500,00

10........................................................................................................................................... 550,00

11........................................................................................................................................... 600,00

12........................................................................................................................................... 650,00

13........................................................................................................................................... 700,00

14........................................................................................................................................... 750,00

15........................................................................................................................................... 800,00

16........................................................................................................................................... 850,00

17........................................................................................................................................... 900,00

18........................................................................................................................................... 950,00

19........................................................................................................................................ 1.000,00

20........................................................................................................................................ 1.050,00

21........................................................................................................................................ 1.100,00

22........................................................................................................................................ 1.150,00

23........................................................................................................................................ 1.200,00

24........................................................................................................................................ 1.250,00

25........................................................................................................................................ 1.300,00

26........................................................................................................................................ 1.350,00

27........................................................................................................................................ 1.400,00

28........................................................................................................................................ 1.450,00

29........................................................................................................................................ 1.500,00

30........................................................................................................................................ 1.550,00

31........................................................................................................................................ 1.600,00

32........................................................................................................................................ 1.650,00

33........................................................................................................................................ 1.700,00

34........................................................................................................................................ 1.750,00

35.........................................................................................................................................1.800,00

36........................................................................................................................................ 1.850,00

37........................................................................................................................................ 1.900,00

38........................................................................................................................................ 1.950,00

39........................................................................................................................................ 2.000,00

40........................................................................................................................................ 2.100,00

41........................................................................................................................................ 2.200,00

42........................................................................................................................................ 2.300,00

43........................................................................................................................................ 2.400,00

44........................................................................................................................................ 2.500,00

45........................................................................................................................................ 2.600,00

46........................................................................................................................................ 2.700,00

47........................................................................................................................................ 2.800,00

48........................................................................................................................................ 2.900,00

49........................................................................................................................................ 3.000,00

50........................................................................................................................................ 3.100,00

51........................................................................................................................................ 3.200,00

52........................................................................................................................................ 3.300,00

53........................................................................................................................................ 3.400,00

54........................................................................................................................................ 3.500,00