O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe H da carreira de oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em virtude da transferência para o Quadro Permanente de Maria do Carmo Maia e Almeida e de Júlio Daloz, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales