Legislação Informatizada - Decreto nº 14.100, de 27 de Novembro de 1943 - Publicação Original
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Decreto nº 14.100, de 27 de Novembro de 1943
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuïção que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituïção e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimidos
dois (2) cargos da classe D da carreira de Datilógrafo do Quadro Suplementar do
Ministério da Agricultura, vagos em virtude das exonerações de Maria Antonieta
Nunes Cavassoni e de Marília Machado Gônzaga, devendo a dotação correspondente
ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido
Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1943, Página 17540 (Publicação Original)