O PRESIDENTE DA ERPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere e artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos seis (6) cargos da classe D da carreira de Guarda-fios, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Alfredo Nunes, Esperidião Maurício Sampaio e Galba Barroso Carvalhaes, da aposentadoria de Luiz Aureliano de Santana, do falecimento de Mário Gonçalves Lopes e da demissão de Raimundo Teotônio da Morada, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1943, 122º da Independência 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima