O Presidente da República, usando da atribüição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constitüição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe F da carreira de Mestre de linha, do Quadro VIII - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude de falecimento de José Rodrigues da Luz, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima