O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

     Art. 1º Fica suprimido 1 (um) cargo de Assistente, padrão I, da Faculdade Nacional de Odontologia na Universidade do Brasil, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de José Arruda, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema