Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.615, DE 21 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Mário Toledo de Morais a pesquisar caulim, argila e associados no município de Uberaba, do Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1943, Página 15795 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa