O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe F de Diretor da Escola Quinze de Novembro, padrão K, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude da transferência de Francisco de Assiz Perdigão Nogueira para outro Ministério, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.

GETULIO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho