O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe D da carreira de Datilógrafo do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da nomeação para o Departamento Administrativo do Serviço Público, de Beatriz Helena Aranha Alves, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.

GETULIO VARGAS
Apolonio Sales