Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.117, DE 5 DE AGOSTO DE 1943

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Carlos de Andrade a pesquisar pirita e associados no município de Ouro Preto, do Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1943, Página 11989 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa