Legislação Informatizada - Decreto nº 13.080, de 2 de Agosto de 1943 - Publicação Original
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Decreto nº 13.080, de 2 de Agosto de 1943
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º alínea n, do decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe D da carreira de Datilógrafo do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da exoneração de Renato Jones Garboggini, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art.
2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de agôsto de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1943, Página 11749 (Publicação Original)