Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.043, DE 29 DE JULHO DE 1943

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Delfina Maria de Freitas a pesquisar minério de ferro, manganês, ocres e associados, no município de Congonhas do Campo, do Estados de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1943, Página 11651 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Congonhas (MG)
PESQUISA MINERAL - Minério - Minério de ferro - Manganês - Ocre