O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

     DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a Sociedade Cruzeiro do Sul Minérios Limitada a lavrar a jazida de minério de ferro existente numa área de quarenta e sete hectares e quarenta e três ares (47,43 Ha), situada na "Fazenda do Gentio", distrito de Igarapé do município de Mateus Leme, do Estado de Minas Gerais e delimitada por um retângulo tendo um vértice a quinhentos e cinqüenta metros (550 m), na direção dois graus e trinta minutos sudeste (2º 30' SE) magnético da confluência dos córregos "Gentio" e "Pedro Rodrigues Maia" e os lados que partem desse vértice oitocentos e cinqüenta metros (850 m) e rumo cinqüenta e oito graus noroeste (58º NW) magnético, quinhentos e cinqüenta e oito metros (558 m) e rumo trinta e dois graus sudoeste (32º SW) magnético. Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas nêste decreto.

     Art. 2º A concessionária da autorização fica ligada a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.

     Art. 3º Se a concessionária da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.

     Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins da lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.

     Art. 5º A concessionária da autorização será fiscalizada pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 21 do mesmo Código.

     Art. 6º A autorização da lavra terá por título êste decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de novecentos e sessenta cruzeiros (Cr$ 960,00) .

     Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales