O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

      DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Álvaro Ângelo Gonçalves a pesquisar mica e associados no imóvel denominado Vista alegre situado no distrito e município de Divino, do Estado de Minas Gerais, numa área de trinta hectares (30 ha) delimitada por um pentágono irregular tendo um dos vértices à distância de mil e quarenta e oito metros (1.048 m) no rumo magnético quarenta e cinco graus noroeste (45° NW) da confluência do córrego Santa Cruz no ribeirão Santo Antônio das Palmeiras ou rio Carangola e cujos lados a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e cinco metros (205 m); vinte e nove graus nordeste (29° NE); quinhentos e oitenta metros (580 m), um grau nordeste (1° NE); quinhentos e noventa e dois metros (592 m), setenta e nove graus sudoeste (79° SW); seiscentos e dez metros (610 m), vinte e quatro graus sudeste (24° SE); duzentos e trinta metros (230 m), setenta e dois graus sudeste (72° SE) até o ponto de partida.

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 1943; 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Apolonio Sales