O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe D da carreira de Agente de estrada de ferro, do Quadro VII - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Antônio de Lima e Mário Liegio, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 1943; 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima