O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

    Art. 1.° A tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista do Serviço Federal de Águas e Esgotos, do Ministério da Educação e Saúde, fica alterada na forma da relação anexa.

    Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE

    DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAÚDE

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número

de

funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número

de

funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Observações

7

7

6

6

__

3

5

3

2

Fiscal ...................

Fiscal ...................

Fiscal ...................

Fiscal ...................

__

Inspetor................

Inspetor................

Inspetor................

Inspetor................

VIII

IX

X

XI

__

XII

XIII

XIV

XV

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

__

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

7

7

6

__

6

3

5

3

2

Fiscal ...................

Fiscal ...................

Fiscal ...................

__

Inspetor................

Inspetor................

Inspetor................

Inspetor................

Inspetor................

VIII

IX

X

__

XI

XII

XIII

XIV

XV

Numérica

Numérica

Numérica

__

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica