O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe B da carreira de Servente do Quadro IX - Parte Suplementar - do Ministério da Aviação e Obras Públicas, vago em virtude da exoneração de Sandoval de Oliveira Tinoco, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 1943; 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima