Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.054, DE 23 DE MARÇO DE 1943
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Colégio da Baía.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1943, Página 165 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Texto não publicado no Diário Oficial. Consta na Coleção de Leis a seguinte informação: Não foi publicado no Diário Oficial por falta de pagamento.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa