O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1.°, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º  Fica suprimido 1 (um) cargo da classe D, da carreira de Foguista Marítimo, do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vago em virtude da promoção de Marcelino Luiz Vicente, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de março de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.

GETULIO VARGAS
Eurico G. Dutra.