O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1.°, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º  Fica suprimidos 18 cargos da classe G da carreira de Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937) do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da nomeação de Atila Bezerra Nunes, João Alves da Mota, José Etzel Pessôa de Sousa Carvalho, José Mariano da Silva, José da Penha Vasconcelos, Josefina Conde Nogueira, Judite de Cintra Souto, Júlio Lira Neiva, Justino Bauman das Neves, Lucio Borges de Sá, Luiz Carlos Araújo Silva, Moacir Ferreira Rozo, Moacir Reis de Azevedo, Nei da Costa Palmeira e Otávio Cassiano da Silva para outro cargo, devendo a dotação correspondente ser levada à crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

     Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de março de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.

GETULIO VARGAS
Romero Estelita