O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 72 da lei orgânica do ensino secundário,

DECRETA:

      Artigo único. O reconhecimento que, pelo decreto nº. 11.229, de 6 de janeiro de 1943, foi concedido ao Colégio Nossa Senhora da Vitória, com sede em Salvador, no estado da Baía, considerar-se-à, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção permanente.

Rio de Janeiro, 1 de março de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema