O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 60 da lei orgânica do ensino industrial,

Decreta:

     Art. 1º É concedida equiparação à Escola Profissional Primária Mista, mantida e administrada pelo Estado de São Paulo, com sede na cidade de Tatuí.

     Art. 2º O estabelecimento de ensino industrial de que trata o artigo anterior passa a denominar-se Escola Industrial de Tatuí.

     Art. 3º A equiparação concedida pelo presente decreto é limitada aos seguintes cursos de ensino industrial básico:

     1. Curso de mecânica de máquinas
     2. Curso de corte e costura.

     Art. 4º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema