Legislação Informatizada - Decreto nº 11.179, de 30 de Dezembro de 1942 - Publicação Original
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Decreto nº 11.179, de 30 de Dezembro de 1942
Concede reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao Ginásio Imaculada Conceição, com sede em Penedo, Estado de Alagoas.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 72 da lei orgânica do ensino secundário,
Decreta:
Art. 1º É concedido reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao Ginásio Imaculada Conceição, com sede em Penedo, no Estado de Alagoas.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/01/1943
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1943, Página 355 (Publicação Original)