O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74 letra a, da Constituição e nos termos, do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos, no extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, os seguintes cargos. vinte e dois (22) da classe E da carreira de Agente de Estrada de Ferro, vagos em virtude da aposentadoria de Cambroni Paciello Delduga e José Januário Carneiro, promoção de Arnóbio Santiago, Valdemar Ferreira de Souza, Norberto Machado Curvello, Pedro Rodrigues de Carvalho Filho, Nelson Leal Ribeiro, Aristeu Januario de Gouvés. Henrique Buller, Renato de Albuquerque, Antônio Giminez de Castro, Albino Pinto da Silva, José Ávila, Mário Francisco da Cruz, Lamartine de Sousa Baltar, Augusto Simões dos Santos Junior, Valdemar Napoleão Cavalero da Silva, Antônio Von Borel du Vernay, Alcides Pinto de Freitas, José Pompeu Pereira Freixo e Antônio Nogueira da Gama e da transferência de Lauro de Freitas Couto; quatro (4) da classe G da carreira de Almoxarife, vagos em virtude da exoneração de Aramis de Mendonça Guimarães. Ascánio Pedro de Farias, Osvaldo Mota e Haroldo Bastos de Armando; dois (2) da classe E da carreira de Cabineiro de Estrada de Ferro, vagos em virtude da promoção de Osvaldo da Silva Brito e Nelson de Sousa Cunha: três (3) da classe E da carreira de Condutor de Trem, vagos em virtude do falecimento de Aristides Luiz Arêas, Valter Lino de Carvalho e Sousa e Irineu Braga da Silva; um (1) da classe E da carreira de Contínuo, vago em virtude da demissão de Demetrio Monteiro Torres; dois (2) da classe F da carreira de Desenhista, vagos em virtude da promoção de Norival Teles Ferreira e Rubens Fernandes de Carvalho; um (1) da classe K da carreira de Engenheiro, vago em virtude da promoção de Celso Suckow Fonseca; um (1) da classe G da carreira de Engenheiro, vago em virtude da aposentadoria de Anibal Faler; dez (10) da classe E da carreira de Escriturário, vagos em virtude da promoção de Maria de Lourdes Reis Cruz, Aristóteles Braga Caminha, Sílvio Gonçalves, Ernesto Gomes de Lima, Otávio Fernandes Gofredo e Antônio Miranda Neto, aposentadoria de Mário Marques da Silva e Idoneu da Silva Moreira e da transferência de Otelo Dario Neves e Carlos Alcides Pereira; nove (9) da classe E da carreira de Escriturário (decreto-lei n. 145. de 1937), vagos em virtude da promoção de Osvaldo Dias dos Santos, José Barbosa Sobrinho, Osvaldo José Ribeiro, Joaquim Ferreira Júnior, Claudionor Barbosa Neves e Sebastião Fernandes Brandão, aposentadoria de José Luiz Carnevalli e Francisco Horta Dewolder e do falecimento de José Moreira da Silva; nove (9) da classe G da carreira de Maquinista de Estrada de Ferro, vagos em virtude da promoção de Pedro Alves dos Santos, Jovelino Rosa de Macedo, Gregório de Oliveira Amaral Olegário Garrido, Francisco Garcia Machado, Cesário de Souza, Herculano Rodrigues e João Carlos de Oliveira e do falecimento de Antenor Pereira dos Santos: um (1) da classe G da carreira de Médico, vago em virtude da transferência de Clovis Bulcão Viana; um (1) da classe H da carreira de Mestre de Linha, vago em virtude da promoção de José Pereira Lopes e dois (2) de Ajudante de Tesoureiro, padrão I, vagos em virtude da nomeação para outro cargo de Artur Monteiro de Oliveira e Sebastião Bittencourt de Sá, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.