O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição, e nos termos do art. 1º alínea n, do decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos 7 cargos da classe C da carreira de Guarda Sanitário, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, vagos em virtude da promoção de Oscar da Silva Amaral, Manoel Antonio Gonçalves, Manoel de Freitas Lourenço, nomeação para outro cargo de José Lima de Carvalho, Milton Estrela Kfuri, Ariston de Souza Valente e aposentadoria de Jorge Xavier Simonim, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.